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1.180 questões encontradas
Questão 486

Naiara compareceu ao Cartório de Registro de Imóveis munida de título de hipoteca que lhe garante como credora e pretende o seu registro. Entretanto, o título faz menção a outra hipoteca preexistente sobre o mesmo imóvel, a qual, contudo, não foi registrada.

Diante disso, a hipoteca apresentada por Naiara:

A
não deve ser registrada, por ser nulo o título, já que são proibidas múltiplas hipotecas sobre o mesmo bem;
B
deve ser registrada e terá preferência sobre a anterior, tendo em vista a prioridade do registro;
C
deve ser registrada, mas ficará subordinada à outra hipoteca que, ainda que não registrada, tem preferência em razão da anterioridade;
D
deve ser prenotada, e a hipoteca anterior perderá a validade, tendo em vista a impossibilidade de inscrição das duas na mesma matrícula;
E
deve ser prenotada, mas sobrestada por até trinta dias, para eventual inscrição da precedente, e somente se não ocorrida, registrar a hipoteca de Naiara, dando-lhe preferência.
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Questão 487

Marcelo é usufrutuário de uma das unidades de um condomínio edilício.

Ele é obrigado a obedecer a convenção condominial desde que ela tenha sido subscrita:

A
pela maioria das frações ideais;
B
por dois terços das frações ideais;
C
pela totalidade das frações ideais;
D
pela maioria das frações ideais e registrada no Cartório de Registro de Imóveis;
E
por dois terços das frações ideais e registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
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Questão 488

Leonardo comparece com uma de suas filhas, Karina, ao cartório, com o objetivo de celebrar em favor dela contrato de doação de dois apartamentos de igual valor, que são os únicos bens que possui, reservando para si somente o usufruto do imóvel em que atualmente reside.

O contrato em questão será:

A
totalmente válido, por não estar inquinado por vício nem violar disposição de lei;
B
parcialmente inválido, na parte em que excede aquilo de que Leonardo poderia dispor em testamento;
C
parcialmente inválido, por configurar doação de todos os bens do doador (doação universal);
D
totalmente inválido, por configurar doação de todos os bens do doador (doação universal);
E
totalmente inválido, pela ausência de consentimento das outras filhas.
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Questão 489

Isaías celebrou contrato de mandato com José, pelo qual deu procuração a este último, outorgando-lhe poderes especiais para a realização de atos extrajudiciais em seu nome. Entretanto, em razão da progressiva evolução da doença neurológica que o aflige, Isaías veio a ser interditado por um de seus filhos.

Diante disso:

A
o mandato se extingue, e José não pode mais praticar qualquer ato em nome de Isaías;
B
o mandato se extingue, mas José ainda pode concluir negócios iniciados, se houver perigo na demora;
C
José mantém os poderes que lhe foram atribuídos, pois o mandato somente se extinguirá com a morte de Isaías, revogação ou renúncia;
D
os atos praticados por José no exercício do mandato podem ser anulados pelos herdeiros ou pelo curador de Isaías, se desviados de seu interesse e vontade presumíveis;
E
os atos praticados por José no exercício do mandato são eficazes quanto ao mandante, mas o mandatário pode ser responsabilizado se não atender às orientações do curador de Isaías.
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Questão 490

Fernando e Gabriela celebraram contrato de locação de automóvel por instrumento particular, cuja vigência se iniciaria dali a um mês. Contudo, nesse ínterim mudaram de ideia, e resolveram desfazer o compromisso firmado antes que ele começasse a produzir efeitos.

Nesse caso, a forma a ser adotada para o acordo extintivo ser válido é:

A
livre, pois não havia forma exigida para o contrato;
B
o instrumento particular, pois deve revestir a mesma forma do contrato;
C
o instrumento particular, em razão do bem cuja posse seria cedida;
D
o instrumento público, por se tratar de distrato;
E
o instrumento público, em razão de ter por objeto transmissão de automóvel.
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