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Questão 421

Em agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres contraria os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção da vida e da igualdade de gênero. Em decorrência, o Art. 23, inciso II, o Art. 25, caput e parágrafo único, do Código Penal e o Art. 65 do Código de Processo Penal devem ser interpretados de modo a excluir a legítima defesa da honra do domínio do instituto da legítima defesa.

Entre os princípios de hermenêutica constitucional, o utilizado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão descrita acima é o da:

A
unidade constitucional.
B
presunção de constitucionalidade das leis.
C
interpretação conforme à constituição.
D
concordância prática.
E
conformidade funcional.
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Questão 422

[imagem não lida]

A estátua de Edward Colston, traficante de escravos, é derrubada e arremessada ao rio (Bristol).

Com a ascensão dos protestos contra o racismo disparados pelo assassinato de George Floyd por um policial branco nos Estados Unidos, os manifestantes se voltam para as estátuas no espaço público, como na cidade de Bristol, onde a população, em protesto indignado, derrubou a estátua de Edward Colston, traficante de escravos do século XVII, e a arremessou no fundo de um rio que corta a cidade, em junho de 2020. A onda de ataques e derrubadas de imagens associadas a um passado imperialista e escravocrata se espalhou para várias cidades do mundo e acendeu um debate sobre esses atos.

A respeito do debate suscitado por essas manifestações, analise as afirmativas a seguir.

I. Os opositores à derrubada das estátuas avaliam que deveriam ser preservadas por seu valor histórico e artístico; além disso, o seu estudo permitiria uma reflexão crítica sobre o passado nacional.

II. Os manifestantes a favor da destruição dos monumentos consideram seus atos uma reparação histórica, na medida em que denunciam a injustiça que aqueles personagens teriam infligido no passado a parcelas significativas da sociedade.

III. Arquitetos e urbanistas apontam um dilema no movimento que, por um lado, expressa o desejo de cultivar uma sociedade mais justa e diversa, mas, por outro, pode produzir um apagão histórico e um perigoso revisionismo.

Está correto o que se afirma em:

A
somente I;
B
somente I e II;
C
somente I e III;
D
somente II e III;
E
I, II e III.
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Questão 423

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) integram uma agenda de metas que devem ser alcançadas até o ano de 2030, com o fim de atingir os três pilares de desenvolvimento do planeta: o econômico, o social e o ambiental.

Os objetivos e metas diretamente associados à sustentabilidade econômica são:

A
acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e a melhoria da alimentação;
B
combater a mudança do clima, os seus impactos e recuperar os ecossistemas terrestres;
C
assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades;
D
construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e fomentar a inovação;
E
promover a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
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Questão 424

A Procissão do Senhor dos Passos é celebrada em Florianópolis (SC) há 250 anos, sendo a maior e mais antiga festividade religiosa da cidade. Em 2018 foi reconhecida como patrimônio da cultura brasileira, pois conserva um conjunto de saberes, modos de fazer e formas de expressão cênica, musical e plástica consideradas de grande relevância coletiva.

Adaptado de http://portal.iphan.gov.br/noticias/detalhes/4822

[imagem não lida]

O texto caracteriza a Procissão do Senhor dos Passos como um bem cultural de natureza:

A
material;
B
imaterial;
C
histórica;
D
popular;
E
arquitetônica.
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Questão 425

Em meados de 2019, a tensão entre os Estados Unidos e o Irã ganhou um novo capítulo com a explosão de dois petroleiros — um japonês e outro norueguês — no Estreito de Ormuz, passagem entre o Golfo Pérsico e o Golfo de Omã. Os Estados Unidos atribuíram os ataques aos iranianos, que negaram a autoria. O incidente, no entanto, aumentou o temor de um possível fechamento desse estreito, principal rota de transporte de petróleo em todo o mundo. A passagem marítima entre Omã e Irã tem apenas 30 quilômetros de largura em seu ponto mais afunilado, mas é de grande importância estratégica.

Adaptado de https://exame.com/revista-exame/o-estreito-de-bilhoes-de-dolares/ (25/06/2019)

A respeito do valor estratégico do Estreito de Ormuz para a economia e a geopolítica globais, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

( ) O estreito conecta os principais produtores de petróleo do Oriente Médio aos mercados europeu, americano e asiático, incluindo a Índia, a China, o Japão e a Coreia do Sul.

( ) O Irã se considera o guardião do Golfo e recusa a presença de forças estrangeiras na região, sobretudo a frota norte-americana estacionada no Bahrein.

( ) Um bloqueio do estreito pode prejudicar o escoamento do gás natural liquefeito do Catar, grande produtor mundial, com impactos no mercado de energia e na segurança regional.

A sequência correta é:

A
V – V – F;
B
V – F – V;
C
F – V – V;
D
F – V – F;
E
V – V – V.
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