Mário, homem muito rico, casado pelo regime de separação de bens com Roberta, com quem convivia havia vinte e oito anos, faleceu sem deixar testamento nem descendentes ou ascendentes, mas deixou, vivos, três irmãos, um bilateral e dois unilaterais.

Nesse caso hipotético:

Uma grande empresa de transportes, proprietária de bens imóveis e dezenas de veículos, firmou contrato com uma instituição financeira para a obtenção de crédito e deu em garantia pignoratícia ao credor uma carreta de sua propriedade, avaliada em duas vezes o valor da obrigação. Ficou pactuado, ainda, que a contratante pagaria prestações sucessivas, por 24 meses, a contar da data da assinatura do contrato, bem como contrataria seguro para o veículo empenhado. Após 10 meses de vigência do contrato, o veículo empenhado se envolveu em um acidente que provocou sua perda total. Ao tomar ciência do acidente, a credora intimou a devedora para substituir a garantia, mas não obteve êxito.

Nessa situação hipotética, o perecimento do veículo:

Rosana e seu marido Fábio detinham o domínio de um imóvel urbano e o alienaram a Paula. Inicialmente formalizaram uma promessa de compra e venda, em caráter irrevogável e irretratável, firmada por instrumento público, momento em que a compradora efetuou o pagamento de 50% do valor do imóvel, sendo imitida na posse do imóvel. Posteriormente foi lavrada a escritura pública de compra e venda, e efetuado o pagamento da diferença.

No caso hipotético apresentado, a aquisição da propriedade:

Uma conhecida blogueira, com milhares de seguidores, publicou, em suas redes sociais, declarações ofensivas, difamatórias e injuriosas acerca de uma médica, pelo fato de não ter obtido resultados satisfatórios em um procedimento médico com fins estéticos realizado pela profissional.

Nesse caso hipotético:

Determinada empresa com atuação na área recreativa obteve empréstimo bancário milionário com o objetivo de ampliar seu parque de diversão. Restou pactuada uma carência de doze meses a partir da qual a devedora pagaria prestações mensais por sessenta meses, até quitar a obrigação. Alguns meses após o recebimento do valor, ocorreu uma crise mundial na área da saúde pública, que inviabilizou a prestação dos serviços pela empresa contratante, a qual teve de suspender suas atividades por diversos meses.

Nesse caso, constitui direito da empresa devedora: