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1.180 questões encontradas
Questão 296

José, ao ser citado em uma ação de reintegração de posse, apresentou, em uma mesma peça processual, contestação e reconvenção. Argumentou, na contestação, que sua posse é legítima e que não praticara qualquer esbulho possessório. Em reconvenção, pediu a edição de ordem de manutenção de sua posse.

Nesse cenário, é correto afirmar, em relação às respostas apresentadas, que:

A
ambas poderão ser conhecidas, uma vez que não precisam mais ser oferecidas em peças separadas;
B
a contestação poderá ser conhecida, mas a reconvenção não, por lhe faltar interesse de agir;
C
a contestação poderá ser conhecida, mas a reconvenção não, por terem sido veiculadas na mesma peça processual;
D
nenhuma delas deverá ser conhecida, uma vez que não cabe defesa em ação possessória;
E
nenhuma delas deverá ser conhecida, uma vez que caberia ao réu formular apenas pedido contraposto.
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Questão 297

Em uma execução fundada em um título executivo extrajudicial, o devedor foi citado para pagar ou apresentar defesa em 15 dias úteis, contados da juntada aos autos do mandado de citação cumprido. Constou do mandado, ainda, a incidência de honorários advocatícios de 10% sobre o valor devido em execução.

Nesse sentido, o juiz agiu de forma:

A
correta, devendo o executado apresentar a defesa em embargos à execução;
B
correta, devendo o executado apresentar a defesa em impugnação à execução;
C
incorreta, uma vez que os honorários advocatícios são fixados na sentença do processo executivo;
D
incorreta, uma vez que os prazos de defesa e pagamento se contam da data em que se realizou a citação;
E
incorreta, uma vez que o prazo para pagamento é de três dias, contados da data em que se realizou a citação.
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Questão 298

Ajuizada ação de cobrança de obrigação contratual, o réu foi citado por hora certa, sem que tivesse apresentado contestação.

Na sequência, o juiz da causa, atentando para a revelia do réu, proferiu sentença em que julgava procedente o pedido.

Nesse quadro, é correto afirmar que o magistrado agiu:

A
acertadamente, haja vista a presunção de veracidade que emerge da revelia do réu;
B
acertadamente, haja vista a primazia do princípio da solução do mérito;
C
equivocadamente, já que o ordenamento processual não prevê a modalidade de citação por hora certa;
D
equivocadamente, já que se impunha a prévia abertura de vista dos autos ao órgão da Defensoria Pública para atuar na qualidade de curador especial;
E
equivocadamente, já que se impunha a prévia abertura de vista dos autos ao órgão do Ministério Público para atuar na qualidade de curador especial.
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Questão 299

Regularmente intimado da sentença que julgou improcedente o seu pedido, o autor interpôs recurso de apelação, cuja intempestividade foi certificada pela serventia.

Na sequência, o juiz da causa proferiu decisão por meio da qual, baseando-se na certidão da intempestividade da peça recursal, negou-lhe seguimento, obstando à remessa dos autos ao tribunal.

Cinco dias depois de ter sido intimado da decisão que negara seguimento ao seu apelo, o autor, inconformado, ajuizou reclamação no intuito de impugná-la.

É correto afirmar, nesse contexto, que:

A
a reclamação não poderá ser conhecida, haja vista a sua inadequação;
B
a reclamação não poderá ser conhecida, haja vista a sua intempestividade;
C
a reclamação é via processual adequada, embora seja vedado ao seu relator ordenar a suspensão do ato impugnado;
D
o beneficiário do ato impugnado deverá ser citado, dispondo do prazo de quinze dias para ofertar contestação;
E
a petição inicial da reclamação deverá ser distribuída ao prolator do ato impugnado, a fim de viabilizar o juízo de retratação.
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Questão 300

Alexandre ajuizou ação em que perseguia a condenação de Bruno a lhe pagar verbas indenizatórias dos danos emergentes e dos lucros cessantes que afirmou terem ocorrido em razão de ato ilícito que atribuiu ao réu.

Depois de ofertada a peça contestatória e de produzidas as provas pertinentes, o juiz da causa proferiu sentença em que acolhia o pleito autoral referente aos danos emergentes, sem que tivesse apreciado, contudo, a pretensão indenizatória relativa aos lucros cessantes.

Nesse cenário, é correto afirmar que a sentença proferida é:

A
válida, pois o juiz não é obrigado a acolher a íntegra do pedido;
B
inválida, em razão de julgamento ultra petita, cabendo ao tribunal, em recurso de apelação, anulá-la;
C
inválida, em razão de julgamento ultra petita, cabendo ao tribunal, em recurso de apelação, podar o seu excesso;
D
inválida, em razão de julgamento extra petita;
E
inválida, em razão de julgamento citra petita.
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