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Questão 266

Maria, residente no município de Petrolina, firmou contrato de locação de imóvel situado no município de Caruaru com Joana, residente no município do Recife. A fim de produzir efeitos em relação a terceiros, Maria decidiu levar o contrato ao registro de títulos e documentos.

Considerados tão somente os dados mencionados nessa situação hipotética, é correto afirmar que o registro do contrato:

A
deve ser feito no registro imobiliário e não no de títulos e documentos.
B
deve ser feito em Caruaru.
C
pode ser feito em qualquer circunscrição, a critério das partes.
D
deve ser feito em Petrolina ou em Recife.
E
pode ser feito em Petrolina, em Caruaru ou em Recife.
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Questão 267

No que se refere ao registro civil de pessoas jurídicas (RCPJ), assinale a opção correta.

A
Se duas entidades pedirem registro de pessoa jurídica indicando o mesmo nome, na mesma circunscrição, a precedência será da primeira que houver formulado o requerimento, com base no princípio da territorialidade.
B
Desde que constituída para auxiliar licitamente os órgãos de segurança pública, é da competência do RCPJ registrar ato constitutivo de associação paramilitar.
C
É vedado o registro de ato constitutivo de pessoa jurídica privada cuja denominação contenha palavras que possam confundir a coletividade acerca do exercício da atividade a que ela se dedique.
D
Compete ao RCPJ inscrever todas as sociedades civis constituídas de acordo com as leis comerciais.
E
Oficial de registro que receber requerimento de inscrição de ato constitutivo de pessoa jurídica com finalidade contrária à ordem pública deve imediatamente indeferir o registro e arquivar o requerimento.
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Questão 268

No que diz respeito ao traslado de assentos lavrados em país estrangeiro, assinale a opção correta.

A
no exterior, deve requerer a juízo brasileiro seu assento de nascimento.
B
Toda filha ou filho de pessoa brasileira, se nascido
C
Para que produzam efeito no Brasil, assentos de nascimento, óbito e casamento de brasileiros em país estrangeiro devem observar integralmente a lei brasileira, no país em que se realizarem.
D
Assentos de nascimento, óbito e casamento de brasileiros em país estrangeiro devem ser transladados no ofício de RCPN mais próximo do domicílio dos interessados.
E
Os assentos de nascimento, óbito e de casamento de brasileiros em país estrangeiro precisam ser validados pelo embaixador brasileiro perante o país de origem, para produzir efeitos no Brasil.
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Questão 269

No que tange à interdição, julgue os próximos itens.

I. A interdição, atualmente tratada em lei como curatela, não impede o exercício de todos os direitos da pessoa, mas restringe os de natureza patrimonial e negocial.

II. A sentença de interdição somente será objeto de registro por iniciativa do curador ou promovente da ação homônima.

III. É possível estabelecer a curatela compartilhada a mais de uma pessoa.

IV. Se sobrevier decisão judicial que ponha termo à interdição, o registro desta será anulado, no livro próprio.

Estão certos apenas os itens:

A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
I, III e IV.
E
II, III e IV.
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Questão 270

Assinale a opção correta em relação ao assento de óbito de pessoa desconhecida e à utilização de cadáver para estudos e pesquisa.

A
Cadáver de pessoa identificada não pode ser destinado para estudo.
B
Dados da necropsia não devem figurar no registro de óbito de pessoa desconhecida.
C
O entendimento atual acerca do assento de óbito de pessoa desconhecida é o de que não se deve fazer indicação da cor do indivíduo, em respeito à sua condição.
D
Como regra, quando houver indício de morte resultante de ação criminosa, o corpo pode ser destinado, após o exame necroscópico, a ensino e a pesquisa, mediante manifestação favorável do Ministério Público e autorização judicial.
E
Um cadáver não reclamado pode ser destinado a instituições de educação para fins de pesquisa e ensino, e a necessidade de necropsia do corpo não exclui essa destinação.
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