Logo LT 400 x 200 px
ou
Cadastre-se

Filtros Gerais

▼
▼
▼
▼

Filtros Institucionais

▼
▼
▼

Filtros de Conteúdo

▼
▼
▼
▼

Filtros selecionados

Questões de Concursos

1.180 questões encontradas
Questão 231
  • Direito Civil
  • Código Civil
  • (CC) Da Sucessão Testamentária
  • Das Disposições Testamentárias (arts. 1897-1911)
  • LTQ 21770
  • 2024
  • CEBRASPE
  • TJ-PE
  • Titular de Cartório

Assinale a opção correta acerca da cláusula testamentária duvidosa, segundo entendimento do STJ.

A
Por ser inviável a busca da real vontade do testador, deve ser declarada nula a cláusula testamentária que ofereça dúvida.
B
A cláusula em questão não pode ser objeto de cumprimento, por ser inviável saber qual a melhor interpretação que assegure a observância da vontade do testador.
C
Por ser inviável a busca da real vontade do testador, deve ser adotada a solução que confira maior eficácia e utilidade à cláusula escrita, devendo o intérprete valer-se das manifestações de vontade externadas em vida pelo testador, ainda que não constem do próprio testamento.
D
A mencionada cláusula deve ser compreendida da forma que melhor se harmonize com a vontade manifestada pelo testador, devendo a interpretação ficar limitada à cláusula que isoladamente ofereça dúvida.
E
A referida cláusula deve ser compreendida da forma que melhor se harmonize com a vontade manifestada pelo testador, devendo a interpretação ficar limitada ao próprio testamento, considerado o conjunto das disposições testamentárias.
Avatar Carregando...
0/2000
Publicando...
Questão 232
  • Direito Civil
  • Código Civil
  • (CC) Da Sucessão em Geral
  • Da Herança Jacente (arts. 1819-1823)
  • LTQ 21769
  • 2024
  • CEBRASPE
  • TJ-PE
  • Titular de Cartório

Conforme entendimento jurisprudencial do STJ, o bem integrante da herança jacente é incorporado ao domínio do ente público:

A
com a sentença de declaração de vacância, podendo até esse momento ser exercida posse ad usucapionem.
B
após o decurso do prazo de cinco anos, a contar da abertura da sucessão, mas não se admite o exercício de posse ad usucapionem.
C
no momento da abertura da sucessão, razão por que não se admite o exercício de posse ad usucapionem.
D
a partir da arrecadação, podendo até esse momento ser exercida posse ad usucapionem.
E
com a instauração do arrolamento, podendo até esse momento ser exercida posse ad usucapionem.
Avatar Carregando...
0/2000
Publicando...
Questão 233
  • Direito Civil
  • Código Civil
  • (CC) Da Sucessão Legítima
  • Dos Herdeiros Necessários (arts. 1845-1849)
  • LTQ 21768
  • 2024
  • CEBRASPE
  • TJ-PE
  • Titular de Cartório

De acordo com a jurisprudência do STJ, a legítima:

A
poderá ser incluída no testamento desde que não resulte em privação ou em redução dessa parcela aos herdeiros necessários.
B
não poderá ser incluída no testamento por expressa vedação legal.
C
poderá ser incluída no testamento desde que não resulte em privação ou em redução dessa parcela aos herdeiros legítimos.
D
não poderá ser incluída no testamento por não ser hipótese de interpretação analógica.
E
poderá ser incluída no testamento mesmo que resulte em privação ou em redução dessa parcela aos herdeiros legítimos.
Avatar Carregando...
0/2000
Publicando...
Questão 234
  • Direito Civil
  • Código Civil
  • (CC) Da Sucessão Legítima
  • Da Ordem da Vocação Hereditária (arts. 1829-1844)
  • LTQ 21767
  • 2024
  • CEBRASPE
  • TJ-PE
  • Titular de Cartório

À luz do disposto no Código Civil, assinale a opção correta acerca do direito das sucessões.

A
Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, independentemente de qualquer direito de representação.
B
Na falta de irmãos, herdarão os tios e, não os havendo, os sobrinhos do autor da herança.
C
A exclusão dos herdeiros facultativos deve ocorrer por meio da deserdação.
D
Não sobrevivendo cônjuge, companheiro ou parente sucessível, ou tendo eles renunciado à herança, esta será destinada ao município onde tiver ido a óbito o falecido.
E
Concorrendo à herança do falecido irmãos bilaterais com irmãos unilaterais, cada um destes herdará metade do que cada um daqueles herdar.
Avatar Carregando...
0/2000
Publicando...
Questão 235
  • Direito Tributário
  • Lei n. 6.830/1980
  • Lei n. 6.830/1980 Execução Fiscal
  • Disposições (arts. 1-42)
  • LTQ 21766
  • 2024
  • CEBRASPE
  • TJ-PE
  • Titular de Cartório

Antes de 1988, o CTN (Lei n.º 5.172/1966) e a Lei de Execuções Fiscais (Lei n.º 6.830/1980) estabeleciam a preferência da União em relação a estados, municípios e Distrito Federal na cobrança judicial de créditos da dívida ativa. Ao examinar a matéria em 1976, o STF confirmou essa preferência, tendo, inclusive editado a Súmula 563. Em 2015, a suprema corte firmou o entendimento de que:

A
a preferência é recepcionada pela CF e deve obedecer às cobranças de dívida ativa na ordem crescente de valores de execução.
B
a preferência é recepcionada pela CF e se mantém vigente.
C
a preferência não é recepcionada pela CF.
D
a preferência é dos municípios.
E
a preferência é dos estados e do Distrito Federal.
Avatar Carregando...
0/2000
Publicando...
Subir