Assinale a opção em que é corretamente apresentada a definição de cláusula compromissória e de compromisso arbitral, com base na Lei n.º 9.307/1996 (Lei de Arbitragem).

De acordo com a Lei n.º 8.245/1991, que dispõe sobre locação de imóveis urbanos, o contrato de locação realizado por mulher casada pode ser ajustado:

Na hipótese de penhora realizada no curso de uma execução judicial, se a constrição recair sobre um terreno submetido ao regime do direito de superfície, sendo o superficiário o executado, a penhora deverá:

Diante da urgência do pedido, o autor apresentou petição inicial que se limitava ao requerimento da tutela antecipada e indicação do pedido de tutela final.

Nessa situação hipotética, caso seja concedida a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, o autor deverá:

Conforme dispõe o Código de Processo Civil (CPC), a herança jacente é representada em juízo pelo: