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Questões de Concursos

1.180 questões encontradas
Questão 171
  • Legislação Especial
  • Lei n. 6.015/1973
  • (RGP) Lei n. 6.015/1973 Registros Públicos
  • Do Nascimento (arts. 50-66)
  • LTQ 21899
  • 2025
  • CEBRASPE
  • TJ-RO
  • Titular de Cartório

No que concerne aos parâmetros a serem observados para o assento de nascimento de filho havido por técnicas de reprodução assistida, assinale a opção correta, de acordo com o Código Nacional de Normas.

A
O assento de nascimento do filho deve ser inscrito no livro E, independentemente de prévia autorização judicial.
B
O registro do nascimento do filho exigirá a participação da autoridade judicial competente.
C
No caso de filhos de casais homoafetivos, é prescindível que o assento de nascimento seja adequado para que constem os nomes dos ascendentes.
D
O assento de nascimento do filho deve ser inscrito no livro A, independentemente de prévia autorização judicial.
E
Para registro do nascimento, somente é obrigatório o comparecimento de um dos pais, em todos os casos.
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Questão 172
  • Legislação Especial
  • Lei n. 6.015/1973
  • (RGP) Lei n. 6.015/1973 Registros Públicos
  • Da Emancipação, Interdição e Ausência (arts. 89-94-A)
  • LTQ 21898
  • 2025
  • CEBRASPE
  • TJ-RO
  • Titular de Cartório

Determinado casal, após anos de convivência, pretende ver reconhecida formalmente sua união estável, porém uma das partes continua formalmente casada. Ao ajuizarem a ação de reconhecimento da união estável, o pedido foi deferido pelo juízo competente. Após o trânsito em julgado da ação, o casal se dirigiu ao registro civil de pessoas naturais, a fim de promover o registro da união estável.

A
Do registro da união estável em questão deverá constar o regime de bens atribuído à referida união, e, em caso de omissão, será aplicado o regime da comunhão universal de bens.
B
O registro da união estável em questão deverá ser promovido no livro E do registro civil de pessoas naturais em que os companheiros têm ou tiveram sua última residência.
C
O registro da união estável em questão deverá ser promovido no livro E do registro civil de pessoas naturais em que os companheiros tiveram seu primeiro domicílio conjugal.
D
Não será possível, em nenhuma hipótese, promover o registro da união estável em questão, uma vez que uma das partes continua formalmente casada.
E
O registro da união estável em questão deverá ser promovido no livro D do registro civil de pessoas naturais em que os companheiros têm ou tiveram sua última residência.
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Questão 173
  • Legislação Especial
  • Lei n. 6.015/1973
  • (RGP) Lei n. 6.015/1973 Registros Públicos
  • Do Casamento em Iminente Risco de Vida (arts. 76)
  • LTQ 21897
  • 2025
  • CEBRASPE
  • TJ-RO
  • Titular de Cartório

Acerca do casamento em iminente risco de vida, assinale a opção correta em conformidade com a Lei dos Registros Públicos (Lei n.º 6.015/1976).

A
Caso as testemunhas, espontaneamente, não compareçam à autoridade judiciária, os interessados não poderão requerer sua intimação.
B
Dada a urgência observada nesse tipo de casamento, é dispensada a verificação das condições de impedimento para o casamento.
C
O relato verbal das testemunhas é suficiente para o processamento do pedido desse tipo de casamento.
D
Ocorrendo iminente risco de vida de algum dos contraentes e não sendo possível a presença da autoridade competente para presidir o ato, o casamento poderá acontecer se houver a presença de seis testemunhas.
E
As testemunhas desse tipo de casamento têm 15 dias, contados da data do casamento, para comparecer perante a autoridade judiciária mais próxima, a fim de que suas declarações sejam reduzidas a termo.
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Questão 174
  • Direito Notarial e Registral
  • Conselho Nacional de Justiça
  • (CNJ) Provimento n. 149/2023 Foro Extrajudicial
  • Da Parentalidade Socioafetiva (arts. 505-511)
  • LTQ 21896
  • 2025
  • CEBRASPE
  • TJ-RO
  • Titular de Cartório

Conforme as disposições do Código Nacional de Normas, o reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva:

A
exigirá, no caso de filho menor de dezoito anos de idade, apenas a anuência do pai e da mãe, dispensada a do filho.
B
será processado perante oficial registrador, desde que este seja do mesmo local em que tenha sido lavrado o assento.
C
dependerá da exibição de documento de identificação com foto do requerente, sendo dispensado qualquer documento do filho.
D
será processado perante oficial registrador civil de pessoas naturais, ainda que este seja diverso daquele que tenha lavrado o assento.
E
deverá ser processado de modo que conste do traslado menção à origem da filiação.
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Questão 175
  • Legislação Especial
  • Lei n. 8.560/1992
  • Lei n. 8.560/1992 Investigação de Paternidade
  • Disposições (arts. 1-10)
  • LTQ 21895
  • 2025
  • CEBRASPE
  • TJ-RO
  • Titular de Cartório

Determinada mulher deseja ver reconhecida a paternidade de seu filho menor de idade, reconhecimento esse que não foi obtido, à época do registro da criança, pelo procedimento descrito no art. 2.º, caput, da Lei n.º 8.560/1992.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com o Código Nacional de Normas.

A
O procedimento de reconhecimento de paternidade descrito na referida lei será observado caso a mãe compareça, ainda que após a maioridade do filho, perante o oficial registrador e aponte o suposto pai.
B
Para que o procedimento de reconhecimento de paternidade descrito na referida lei seja observado, a mãe deverá, durante a menoridade do filho, comparecer perante o oficial registrador juntamente com o suposto pai.
C
Para que o procedimento de reconhecimento de paternidade descrito na referida lei seja observado, a mãe deverá, durante a menoridade do filho, comparecer perante o oficial registrador e apontar o suposto pai, que deverá anuir expressamente.
D
A mãe deverá aguardar, necessariamente, que o filho alcance a maioridade civil, para que este compareça ao registrador competente e requeira o reconhecimento da paternidade.
E
O procedimento de reconhecimento de paternidade descrito na referida lei deverá ser observado, a qualquer tempo, caso a mãe, durante a menoridade do filho, compareça perante oficial de registro de pessoas naturais e aponte o suposto pai.
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