A respeito de instrumentos de cooperação internacional, julgue os itens que se seguem.
A Convenção de Palermo, promovida pela ONU e destinada ao enfrentamento do crime organizado transnacional, ainda não foi ratificada pelo Brasil.
Acerca de asilo político, extradição e expulsão, julgue os itens a seguir.
Por ser vedada a distinção entre brasileiros natos e naturalizados, estes não estão sujeitos a extradição.
Acerca de asilo político, extradição e expulsão, julgue os itens a seguir.
Como princípio constitucional que rege as relações internacionais brasileiras, não será concedida a extradição de estrangeiros por crime político ou de opinião.
Acerca de asilo político, extradição e expulsão, julgue os itens a seguir.
A concessão de asilo político constitui princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Acerca de asilo político, extradição e expulsão, julgue os itens a seguir.
Estrangeiros com prole brasileira sob sua guarda, dependência econômica ou socioafetiva não estão sujeitos a expulsão, conforme previsto nos direitos e garantias constitucionais fundamentais.
