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Questões de Concursos

1.180 questões encontradas
Questão 11
  • Direito Empresarial
  • Lei n. 9.279/1996
  • Lei n. 9.279/1996 Propriedade Industrial
  • Marca Notoriamente Conhecida (art. 126)
  • LTQ 22093
  • 2025
  • CEBRASPE
  • TJ-RR
  • Titular de Cartório

Assinale a opção correta no que diz respeito às espécies de marca e à vigência de seus registros.

A
A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.
B
À marca considerada de alto renome registrada no Brasil será assegurada proteção especial, apenas em seu ramo de atividade.
C
O registro da marca vigorará pelo prazo de 10 anos contados da data da concessão do registro, prorrogável uma única vez, por igual período.
D
Marca coletiva é aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de mais de uma entidade.
E
Marca de certificação destina-se a certificar a origem de determinado produto.
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Questão 12
  • Direito Empresarial
  • Lei n. 9.279/1996
  • Lei n. 9.279/1996 Propriedade Industrial
  • Das Invenções e dos Modelos de Utilidade Patenteáveis (arts. 8-15)
  • LTQ 22092
  • 2025
  • CEBRASPE
  • TJ-RR
  • Titular de Cartório

A respeito de propriedade industrial, direitos autorais, patentes e marcas, assinale a opção correta.

A
Os direitos de propriedade industrial são considerados bens imóveis para efeitos legais, equiparando-se aos direitos pessoais de caráter patrimonial.
B
O registro do objeto do direito industrial destina-se à prova de anterioridade, ao passo que o registro autoral da obra tem natureza constitutiva.
C
São requisitos para a obtenção da concessão do direito industrial de patente: novidade, atividade inventiva, industriabilidade e desimpedimento.
D
Período de graça é o prazo concedido ao inventor para divulgação de sua invenção, contado a partir do depósito do pedido de patente.
E
É de vinte anos o prazo de vigência da patente de invenção, prorrogável por igual período e contado a partir da data do depósito do pedido de patente.
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Questão 13
  • Direito Civil
  • Código Civil
  • (CC) Da Sociedade
  • Da Transformação, Incorporação, Fusão e da Cisão (arts. 1113-1122)
  • LTQ 22091
  • 2025
  • CEBRASPE
  • TJ-RR
  • Titular de Cartório

A operação por meio da qual duas ou mais sociedades se unem para a formação de sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações, denomina-se:

A
fusão.
B
cisão.
C
joint venture.
D
aquisição.
E
incorporação.
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Questão 14
  • Direito Empresarial
  • Lei n. 8.934/1994
  • Lei n. 8.934/1994 Registro Público de Empresas
  • Das Juntas Comerciais (arts. 5-28)
  • LTQ 22090
  • 2025
  • CEBRASPE
  • TJ-RR
  • Titular de Cartório

No que se refere às disposições da Lei n.º 8.934/1994 acerca das juntas comerciais, assinale a opção correta.

A
Os registros realizados pelas juntas comerciais compreendem os documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção de firmas mercantis individuais, sociedades mercantis e cooperativas.
B
A proteção ao nome empresarial decorre automaticamente do arquivamento dos atos constitutivos de firma individual e de sociedades, ou de suas alterações.
C
Estão sujeitos ao regime de decisão monocrática pelas juntas comerciais os serviços de arquivamento dos atos de constituição de sociedades anônimas.
D
As unidades federativas dispõem de junta comercial nas capitais e nas cidades com população de mais de um milhão de habitantes.
E
As juntas comerciais subordinam-se, administrativa e tecnicamente, ao Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração.
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Questão 15
  • Direito Civil
  • Código Civil
  • (CC) Dos Prepostos
  • Das Disposições Gerais (arts. 1169-1171)
  • LTQ 22089
  • 2025
  • CEBRASPE
  • TJ-RR
  • Titular de Cartório

Com base nas disposições legais acerca dos prepostos do empresário, assinale a opção correta.

A
Chama-se preponente a pessoa que age em nome de uma empresa ou organização, e preposto aquele que constitui o preponente para ocupar-se dos negócios.
B
O preposto não pode, sem autorização escrita, substabelecer a terceiros os poderes a ele conferidos, sob pena de responder pessoalmente pelos atos do substituto e pelas obrigações por ele contraídas.
C
Para que as limitações contidas na outorga de poderes ao gerente sejam opostas a terceiros, mesmo se conhecidas da pessoa com quem ele tratou, impõem-se o arquivamento e a averbação do instrumento no registro público de empresas mercantis.
D
Os preponentes não são responsáveis pelos atos de quaisquer prepostos praticados nos seus estabelecimentos relativos à atividade da empresa quando não autorizados por escrito.
E
No exercício de suas funções, os prepostos são solidariamente responsáveis, perante os preponentes, pelos atos culposos; e, perante terceiros, subsidiariamente com o preponente, pelos atos dolosos.
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