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Questões de Concursos

1.180 questões encontradas
Questão 96
  • Legislação Especial
  • Lei n. 6.015/1973
  • (RGP) Lei n. 6.015/1973 Registros Públicos
  • Do Casamento (arts. 70-70-A)
  • LTQ 21974
  • 2025
  • CEBRASPE
  • TJ-RO
  • Titular de Cartório

Com base no que dispõe a Lei de Registros Públicos, assinale a opção correta.

A
No caso de casamento convertido a partir da união estável, deverá constar do assento a data do início da referida união ou seu período de duração.
B
A criança que morrer por ocasião do parto terá um único assento — o de óbito —, podendo os pais atribuir nome a ela.
C
A alteração imotivada de prenome poderá ser feita na via extrajudicial uma única vez.
D
As certidões do registro civil das pessoas naturais devem mencionar a data em que foi lavrado o assento, além da circunstância de ser legítima ou não a filiação, exceto se houver requerimento do interessado ou determinação judicial em sentido contrário.
E
Os livros de registro, bem como as fichas que os substituam, somente sairão do respectivo cartório mediante autorização do titular da serventia.
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Questão 97
  • Direito Notarial e Registral
  • Conselho Nacional de Justiça
  • (CNJ) Provimento n. 50/2015 Conservação de Documentos nos Cartórios Extrajudiciais
  • Disposições (arts. 1-4)
  • LTQ 21973
  • 2025
  • CEBRASPE
  • TJ-RO
  • Titular de Cartório

Em relação às orientações gerais para guarda e descarte de documentos nos cartórios extrajudiciais, julgue os itens a seguir, de acordo com o Provimento CNJ n.º 50/2015.

I. Os documentos a serem a ser descartados não podem ser desfigurados a ponto de não permitir que as informações sejam recuperadas, especialmente as indicações de identidade pessoal e assinaturas.

II. No âmbito do Registro Civil de Pessoas Naturais, os livros relativos a retificações de qualquer espécie, registro de nascimento tardio e outros processos com trâmite na própria serventia devem observar o prazo de guarda de 5 anos, com posterior eliminação.

III. No âmbito do Registro Geral de Imóveis, os livros relativos à indisponibilidade de bens devem ter guarda assegurada por 10 anos ou pelo prazo que durar a indisponibilidade, admitida a posterior eliminação.

Assinale a opção correta.

A
Nenhum item está certo.
B
Apenas o item I está certo.
C
Apenas o item II está certo.
D
Apenas o item III está certo.
E
Todos os itens estão certos.
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Questão 98
  • Direito Empresarial
  • Lei Complementar n. 123/2006
  • Lei Complementar n. 123/2006 ME e EPP
  • Do Protesto de Títulos (arts. 73-73-A)
  • LTQ 21972
  • 2025
  • CEBRASPE
  • TJ-RO
  • Titular de Cartório

No que diz respeito ao protesto de título nas situações em que o devedor seja microempresário ou empresa de pequeno porte, assinale a opção correta, de acordo com a Lei Complementar n.º 123/2006.

A
São válidas as cláusulas contratuais relativas à limitação da emissão ou circulação de títulos de crédito ou direitos creditórios originados de operações de compra e venda de produtos e serviços por microempresas e empresas de pequeno porte.
B
Sobre os emolumentos do tabelião incidirão acréscimos a título de taxas, custas e contribuições para o estado ou para o Distrito Federal.
C
No caso de pagamento do título pelo devedor por meio de cheque sem provisão de fundos, todos os benefícios previstos ao microempresário ou à empresa de pequeno porte serão imediatamente cancelados.
D
Para o pagamento do título em cartório, poderá ser exigido cheque de emissão de estabelecimento bancário, com forma de respaldar o credor.
E
O cancelamento do registro de protesto com base no pagamento do título não depende, em regra, de declaração de anuência do credor.
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Questão 99
  • Atualidades
  • Doutrina
  • Conhecimentos Gerais
  • Noções de Eficiência Energética
  • LTQ 21971
  • 2025
  • CEBRASPE
  • TJ-RO
  • Titular de Cartório

A respeito da transição energética, um dos temas relevantes que integram a reestruturação produtiva e a preservação do meio ambiente no mundo atual, assinale a opção correta.

A
A diminuição dos custos de produção, o aumento da competitividade, a diminuição da dependência tecnológica e a compensação ambiental são objetivos da transição energética para a redução dos impactos das mudanças climáticas.
B
A eletrificação é um segmento da transição energética por meio do qual se produzem veículos a partir da modernização de motores movidos a combustíveis fosseis com alto índice de carbono.
C
A tendência global da transição energética é a de substituição total de fontes energéticas não renováveis como o petróleo, o urânio e o gás natural por fontes limpas e renováveis até 2040.
D
A transição energética global envolve países com níveis semelhantes de substituição de fontes sujas de produção de energia por fontes limpas e renováveis, tendo o Brasil avançado pouco na perspectiva dessa transição, estando abaixo da média global de fontes renováveis de acordo com a matriz energética mundial.
E
A transição energética consiste na troca gradual de fontes energéticas não renováveis e de alto impacto ambiental, como os combustíveis fosseis, por fontes limpas e renováveis, como a eólica e a solar, que emitem menos gases de efeito estufa.
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Questão 100
  • Atualidades
  • Doutrina
  • Conhecimentos Gerais
  • Noções de Geopolítica
  • LTQ 21970
  • 2025
  • CEBRASPE
  • TJ-RO
  • Titular de Cartório

Com relação aos aspectos relevantes no cenário das relações internacionais em 2025, é correto afirmar que:

A
a globalização intensificará a especialização produtiva dos países que ocupam posição central no capitalismo mundial, principalmente em setores altamente especializados como a indústria automobilística e aérea, e a de computação; países como EUA, Japão e Alemanha dominam a produção tecnológica desses setores sem concorrência de outros países.
B
a competição no campo do comércio internacional entre a União Europeia e o Tratado de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA) tende a acentuar-se, visto que o bloco europeu é o principal competidor dos EUA no comércio global.
C
o conflito entre Rússia e Ucrânia encontra-se em fase de novas negociações, a partir da mudança de posição dos EUA, que antes apoiavam a Ucrânia na intensificação do conflito e atualmente passaram a negociar um possível fim do combate.
D
os conflitos atuais, em especial a ocupação da Ucrânia pela Rússia, e o conflito entre palestinos e israelenses na Faixa de Gaza são marcados pela política internacional de respeito aos territórios internacionais, visto que envolvem questões políticas sem perda de territórios.
E
a China desponta como potência mundial a partir de seu papel no comércio internacional e na adoção de um modelo de desenvolvimento baseado no lema "um país, dois sistemas", que se traduz pela existência de um sistema econômico capitalista e um sistema político parlamentarista no país.
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