É necessária prévia autorização do Ministério Público para o registro, no registro civil de pessoas jurídicas, de atos constitutivos de:

Assinale a opção em que é citada atividade da Central do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas, de acordo com o Provimento CNJ n.º 149/2023.

Acerca dos emolumentos devidos ao ofício de registro de imóveis pelo cadastramento de ordem de indisponibilidade de imóvel determinada em juízo, julgue os itens a seguir.

I. Os emolumentos devidos pelo ato de indisponibilidade serão pagos conjuntamente com os de seu cancelamento caso não haja exigência de antecipação.

II. O pagamento dos emolumentos independe de a parte no processo ser beneficiária de justiça gratuita.

III. O cancelamento da indisponibilidade, quando decorrente de ordem judicial, dispensa o pagamento dos emolumentos.

IV. Não são previstas isenções ou imunidades para o pagamento de tais emolumentos.

Assinale a opção correta.

O Código Civil de 2002 inovou ao prever que os cartórios de registro civil de pessoas jurídicas registrem:

Assinale a opção em que são indicados atos de competência do registrador civil de pessoas naturais realizados por meio de averbação.