Determinado projeto de lei estadual, que trata de matéria relacionada à organização, à estrutura interna e ao funcionamento do tribunal de contas do estado, foi apresentado à assembleia legislativa por parlamentar estadual.

Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do STF, o referido projeto de lei é:

A respeito da convocação de ministros de Estado ou de titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República e da requisição de informações a tais autoridades, o STF entende que, em relação aos estados-membros, a norma constitucional correspondente:

Com base na jurisprudência do STF acerca do habeas data, assinale a opção correta.

Consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a União:

Segundo o disposto no Provimento CNJ n.º 50/2015, sujeita-se a descarte nos registros civis de pessoas naturais:

I. declaração de nascido vivo.

II. livro tombo.

III. declaração de óbito.

IV. habilitação para casamento celebrado.

V. documento que tenha instruído o registro de opção de nacionalidade.

Estão certos apenas os itens: