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1.180 questões encontradas
Questão 56

Prescrição e decadência são fatos jurídicos por meio dos quais a ordem jurídica confere destaque ao princípio da:

A
prevenção.
B
proporcionalidade.
C
precaução.
D
segurança jurídica.
E
razoabilidade.
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Questão 57

Segundo entendimento do STJ, é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, em razão:

A
do princípio da proporcionalidade.
B
do poder-dever de autotutela da administração.
C
da supremacia do interesse público.
D
do princípio da indisponibilidade do serviço público.
E
do princípio da razoabilidade.
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Questão 58

Nos termos da Lei n.º 14.133/2021, o instrumento de contrato poderá ser substituído por:

A
nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço, somente.
B
carta-contrato, nota de empenho de despesa ou ordem de execução de serviço, somente.
C
carta-contrato, autorização de compra ou ordem de execução de serviço, somente.
D
carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.
E
carta-contrato, nota de empenho de despesa ou autorização de compra, somente.
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Questão 59

Beatriz, Gisela e Carla são servidoras públicas, e as seguintes situações ocorreram no exercício de sua função pública: Beatriz liberou verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes; Gisela revelou fato de que teve ciência em razão de suas atribuições e sobre o qual deveria permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada; e Carla realizou operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares.

Nesse caso, estará(ão) sujeita(s) a responder por ato de improbidade administrativa, ainda que por ação ou omissão dolosa:

A
Carla, somente.
B
Beatriz, Gisela e Carla.
C
Gisela e Carla, somente.
D
Gisela, somente.
E
Beatriz e Gisela, somente.
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Questão 60

Conforme a jurisprudência do STF, a Constituição Federal de 1988 confere às comissões parlamentares de inquérito poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, entre os quais destaca-se a possibilidade de determinar, em relação aos investigados, a:

A
indisponibilidade de bens.
B
quebra do sigilo bancário.
C
decretação de prisão preventiva.
D
realização de busca domiciliar.
E
interceptação de comunicações telefônicas.
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