Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, a correição do corregedor-geral de justiça do Tribunal que depende de publicação prévia no Diário da Justiça Eletrônico é a:

Assinale a opção em que é corretamente indicada a pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que é instituída por iniciativa de particulares e recebe delegação do poder público mediante contrato de gestão.

Nos termos do Provimento CNJ n.º 149/2023, o teletrabalho, no âmbito do serviço notarial e registral, é facultado aos:

Com base no disposto na Lei n.º 9.784/1999, é correto afirmar que o ato administrativo deverá ser motivado quando:

I. criar regra geral para todos os funcionários do órgão.

II. decorrer de reexame de ofício.

III. suspender ato administrativo.

Assinale a opção correta.

Lucas, Pedro, João e Frederico são servidores públicos que, no exercício de suas funções, causaram prejuízo a terceiros. Lucas é servidor da secretaria da saúde de certo estado; Pedro, do gabinete do governador de certo estado; João, de autarquia estadual; e Frederico, de fundação pública estadual.

Nessa situação, conforme o entendimento jurisprudencial do STF, responderá direta e civilmente pelo prejuízo causado: