Teste Plataforma alunos

Os Municípios de Joinville, Blumenau, Pomerode e Brusque, agradáveis cidades do Estado de Santa Catarina, decidem instituir um consórcio público entre si para fomentar o turismo regional.

À luz da legislação de regência, a cláusula do contrato de consórcio público a ser celebrado entre os mencionados municípios considerada lícita é:

admissão de pessoal pelo regime estatutário, após aprovação em concurso público;

aplicação de recursos provenientes do contrato de rateio para o atendimento de despesas genéricas;

acordo de rateio sem prévia e suficiente dotação orçamentária;

dispensa de publicação do protocolo de intenções na imprensa oficial;

entrega de recursos dos municípios ao consórcio público apenas por contrato de rateio.